Via @portalg1 | A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (27), de forma liminar (provisória), o projeto do Boulevard São João, conhecido como a “Times Square paulistana”, que prevê a instalação de grandes painéis de LED em prédios no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, no Centro da capital. Cabe recurso.

Na prática, a decisão impede, por enquanto, o avanço das obras, a formalização do acordo entre a Prefeitura e a iniciativa privada e a instalação dos telões luminosos.

A decisão foi dada pela 4ª Vara da Fazenda Pública após uma ação popular movida contra a Prefeitura de São Paulo .

Entre os argumentos para a concessão da medida, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima citou “a magnitude do projeto, o impacto na região, bem como o potencial dano à toda população”.

A decisão proíbe o início de “quaisquer obras, instalações ou intervenções relacionadas ao projeto”, incluindo a montagem dos painéis de LED nos edifícios Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e New York, além de projeções mapeadas no Edifício Independência II. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária.

A juíza ainda determinou que os réus apresentem à Justiça documentos ligados ao projeto, como pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e deliberação do Conpresp, órgão de proteção do patrimônio histórico municipal.

Para a defesa dos autores da ação, a decisão judicial representa a preservação da integridade normativa e da finalidade pública que orientaram a instituição da Lei Cidade Limpa.

“A liminar reconhece que não se pode admitir a flexibilização casuística de uma política urbana consolidada, construída para proteção da paisagem urbana e do interesse coletivo, em benefício de interesses econômicos privados", afirmou o advogado Igor Tamasauskas.

Já a advogada Maitê Bertaiolli ressalta que a decisão reafirma os princípios da participação popular, da transparência administrativa e do controle social sobre intervenções urbanísticas de elevado impacto. “A medida evidencia que projetos com potencial de alterar significativamente a dinâmica urbana e a qualidade de vida da população não podem ser conduzidos à margem do devido debate público, nem por meio de instrumentos excepcionais que resultem no esvaziamento dos parâmetros urbanísticos legitimamente instituídos pelo ordenamento municipal”, declarou.

Detalhes do projeto

O projeto do Boulevard São João foi lançado em abril e contou com a participação de empresários, do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), apesar de o estado não ter envolvimento direto na iniciativa.

Pela proposta, o cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, onde será implementada a nova "Times Square paulistana", terá o trânsito de veículos interditado e passará a receber eventos aos fins de semana. A expectativa dos envolvidos é que isso aconteça a partir de setembro, quando os telões luminosos devem entrar em operação.

A iniciativa foi viabilizada a partir de um instrumento previsto na Lei Cidade Limpa, raramente aplicado para projetos de ativação urbana desse porte, que prevê exceções à proibição de publicidade externa mediante contrapartidas ao município. Um termo de cooperação entre a gestão municipal e o grupo Fábrica de Bares autorizou o início das intervenções.

Projeto com os telões no Centro de SP — Foto: Divulgação/Prefeitura de SP

A empresa é dona do Bar Brahma, estabelecimento localizado no cruzamento onde serão posicionados os telões luminosos. O custo da intervenção é estimado em R$ 42 milhões, inteiramente bancados pela iniciativa privada.

A ideia principal, segundo Álvaro Aoas, fundador da Fábrica de Bares, é criar um corredor cultural com programação constante de atividades artísticas, musicais e gastronômicas. "A partir das telas a gente ta propondo um avanço além do LED. A ideia nossa é fazer com que as pessoas circulem nas ruas. Trazer gente pra consumir e se divertir", disse ele durante apresentação do projeto na sede da Associação Comercial de São Paulo.

Segundo o projeto, o trânsito na área do boulevard será fechado das 18h de sábado às 23h de domingo. Durante esse período, serão montados quatro palcos para apresentações musicais. O trecho da Avenida São João também terá espaço pet e feiras gastronômicas e de artesanato – a inspiração, segundo Aoas, é a tradicional feira de San Telmo, em Buenos Aires.

Ainda estão previstos eventos mensais de grande porte, com temas baseados no calendário da cidade e em festividades tradicionais, como a Virada Cultural, em maio, e festa de São João, em junho.

De acordo com o prefeito Ricardo Nunes, o município poderá apoiar os eventos fornecendo estrutura para palcos e participando da curadoria das atrações artísticas.

"A prefeitura vai estar lá, vai participar dos eventos, as secretarias de Cultura do estado e do município vão estar lá colocando os nossos artistas pra poder se apresentar. A gente vai estar lá usando esse espaço que é nosso, da cidade, pra gente fomentar cultura e fazer com que as pesooas possam ter um ambiente de visitar, de curtir, mas também de se apresentar", declarou Nunes durante entrevista coletiva, pontuando que a contratação de artistas será de responsabilidade da Fábrica de Bares.

Projeto prevê ações culturais no perímetro do Boulevard São João — Foto: Divulgação/Prefeitura de São Paulo

O prefeito e o governador incluíram o Boulevard São João entre um conjunto de iniciativas do poder público e iniciativa privada para a recuperação do Centro. Segundo Tarcísio, a presença da Polícia Militar na região será ampliada em aproximadamente 300 agentes.

Inspiração do boulevard, a Times Square de Nova York é um ponto turístico conhecido pelos seus enormes telões de LED, letreiros luminosos e intensa vida urbana. Situada no cruzamento da Broadway com a 7ª Avenida, em Manhattan, ela é o coração da região teatral, das compras e do entretenimento.

Como será o projeto

Os painéis de LED vão ser instalados em quatro edifícios no eixo das avenidas Ipiranga e São João: o Cine Paris República, o Edifício Herculano de Almeida, a Galeria Sampa e o Edifício New York. O Edifício Independência, onde funciona o Bar Brahma, foi retirado do projeto por ser tombado pelo patrimônio histórico. No lugar do telão, deverá receber projeções em sua fachada.

Localização dos painéis luminosos do Boulevard São João — Foto: Reprodução/TV Globo

Cada prédio receberá um painel com dimensões específicas. O maior deles, no Edifício New York, terá 40 metros de largura por 25 metros de altura, ocupando quase toda a fachada. As estruturas deverão ser fixadas em estruturas metálicas independentes.

O acordo estabeleceu que a publicidade poderá ocupar no máximo 30% do tempo de exibição dos telões, sendo permitida apenas a identificação institucional das marcas apoiadoras. A empresa responsável poderá vender até 10 cotas de patrocínio simultâneas, com validade de seis meses. O preço não foi divulgado.

Os outros 70% serão destinados a informações culturais e de utilidade pública. Serão vetadas propagandas de varejo, jogos de azar e bets, exibição de conteúdo adulto, imagens de violência e mensagens de teor político ou religioso.

Projeto com os telões no Centro de SP — Foto: Divulgação/PMSP

A operação será monitorada pela prefeitura e pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). Entre as regras, estão:

• funcionamento dos painéis apenas entre 5h e 23h;

• redução da luminosidade no período noturno;

• proibição de animações que simulem movimento ou cortes rápidos;

• permanência mínima de 10 segundos por imagem exibida.

O termo dá poder à prefeitura para determinar redução de luminosidade, adequação de conteúdo e até suspensão das atividades, se necessário. Nunes afirmou, no entanto, que vai pedir à CPPU que reavalie a restrição que impede o funcionamento dos telões de madrugada.

Avenida São João em SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Contrapartidas urbanas

Como parte do acordo, a Fábrica de Bares deverá investir cerca de R$ 8 milhões em melhorias urbanas em um perímetro de 42 mil m², entre o Largo do Paissandu e a Praça Júlio de Mesquita, no prazo de até três anos. As principais intervenções previstas são:

• conservação e restauro da fachada da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no Largo do Paissandu; da Estátua da Mãe Preta, também localizada no Largo do Paissandu, e do Relógio de Nichile, na Praça Antônio Prado;

• instalação de 72 bancos e 30 lixeiras ao longo da Avenida São João, no trecho delimitado para o projeto;

• implementação de projeto paisagístico focado no plantio de árvores no eixo São João-Ipiranga, seguindo Diretriz de Arborização Urbana e Plano Municipal da Mata Atlântica;

• empresa deverá promover oficinas de Zeladoria do Patrimônio Cultural

O acordo prevê que, em caso de rescisão ou ao fim dos 36 meses, os telões terão de ser retirados, com restauração das fachadas, e todas as melhorias passam a integrar o patrimônio público.

Por Gustavo Honório, g1 SP — São Paulo
Fonte: g1