O benefício é destinado a examinados inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que comprovem não possuir condições financeiras para arcar com o valor cobrado pela inscrição.
Quem pode pedir a isenção da taxa da OAB
Para obter a gratuidade, o candidato precisa atender simultaneamente a dois critérios previstos no edital. O primeiro exige inscrição ativa no CadÚnico.
Já o segundo determina a comprovação de baixa renda familiar e impossibilidade de custear a taxa do exame.
O pedido deve ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do portal da FGV, banca responsável pela organização do Exame da Ordem.
O período para solicitação começa às 17h do próximo dia 1º de junho e segue até as 17h do dia 8 de junho. Durante o preenchimento do requerimento, o examinando deverá informar o Número de Identificação Social (NIS).
Documentos exigidos para solicitar a gratuidade
– Carteira de Trabalho (CTPS), incluindo páginas de identificação, qualificação civil e último contrato registrado;
– Página seguinte em branco e página de rescisão contratual;
– Três últimos contracheques do ano vigente;
– Declaração completa do Imposto de Renda ou declaração de próprio punho caso o candidato não declare;
– Documento de identidade (RG) e CPF;
– Certidão de casamento;
– Certidão de nascimento de filhos menores de idade;
– Documentos trabalhistas e de renda do cônjuge ou companheiro(a);
– Declaração de hipossuficiência econômica prevista no Anexo IV do edital.
Resultado da isenção e prazo para recurso
A banca organizadora divulgará o resultado preliminar dos pedidos de isenção até o dia 6 de julho. Os candidatos que tiverem a solicitação negada poderão apresentar recurso em 7 de julho.
Já o resultado definitivo está previsto para 29 de julho de 2026.
Caso o pedido seja indeferido em definitivo, o candidato ainda poderá participar do exame, desde que emita o boleto bancário e efetue o pagamento da taxa até o dia 31 de julho de 2026.
Pagamento da inscrição exige atenção dos candidatos
O edital reforça que o pagamento da taxa deve ocorrer exclusivamente por boleto bancário. Dessa forma, candidatos que tentarem utilizar métodos alternativos podem ter a inscrição invalidada.
Além disso, a recomendação é que os examinados acompanhem os prazos do cronograma para evitar perda de datas importantes relacionadas à isenção, recursos e confirmação da inscrição no 47º Exame de Ordem Unificado.
Por Maria Letícia Menezes
Fonte: https://www.leiaja.com/carreiras/2026/05/26/oab-47-aumenta-taxa-de-inscricao-para-r-350-confira-como-pedir-isencao/