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Juiz do Tribunal de Justiça faz controle de convencionalidade do crime de desacato

goo.gl/hBHy1z | O Juiz Alfredo José Marinho Neto, da comarca de Belford Roxo, em brilhante decisão, operando devidamente com o controle de convencionalidade e invocando decisões da Corte Interamericana, declarou incompatível o crime de desacato em face do regime democrático. A sentença é uma aula e vale ser conferida, na íntegra, abaixo.







Fonte: emporiododireito

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