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Projeto de lei (PL) iguala tratamento protocolar entre juízes, advogados e promotores

goo.gl/hE9Wo7 | O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) quer igualar o tratamento protocolar entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. A proposta está em um projeto de lei apresentado por ele, que é advogado, mas não diz se os advogados deverão ser chamados de "vossa excelência" ou se os juízes é que serão tratados como "vossa senhoria" ou "doutor".

O PL altera o artigo 6º do Estatuto dos Advogados, que passará a valer, se aprovado, com o acréscimo de um parágrafo com a seguinte redação: “aos advogados deve ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados e os membros do Ministério Público”.

O parlamentar diz que o tema toca em um dos pontos mais sensíveis à administração da Justiça, que é a “equidade”. A justificativa do PL reproduz um artigo escrito pelo advogado Antonio Sólon Rudá, que defende a mudança do estatuto.  “Não há falar em equidade quando o advogado é obrigado a dirigir-se aos magistrados e aos membros do MP, tratando-os por ‘vossas excelências’, ao tempo em que a ele é dispensado, quando muito, um: ‘vossa senhoria’”, diz Rudá, no texto.

Para o autor do texto, esses são pronomes de tratamento “distintos e evidenciadores de subordinação” que ferem o estatuto. Segundo o estatuto, “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”.

Clique aqui para ler o PL 5773/2016.

Por Marcelo Galli
Fonte: Conjur

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