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A grande maioria dos Estados não tem piso salarial de advogado definido por lei

goo.gl/n84Euj | Qual é valor mínimo para o salário de advogado contratado? Migalhas buscou saber qual é o piso salarial praticado para os profissionais da advocacia nos Estados brasileiros. A constatação é que o valor varia drasticamente de um Estado para outro e, na maioria das localidades, não há lei que defina valor mínimo para o vencimento dos causídicos.

Na tabela abaixo, confira os valores definidos por lei estadual.
Estado
Jornada
Piso salarial
Lei estadual
DF
4h diárias ou
20h semanais
R$ 2.387,64
8h diárias ou
40h semanais
R$ 3.561,43
MT
4h diárias ou
20h semanais
R$1.420,72
(Valor aproximado com reajuste pelo INPC)
8h diárias ou
40h semanais
R$2.324,82
PI
4h diárias ou
20h semanais
R$ 1.567,23
(Valor aproximado com reajuste pelo INPC)
8h diárias ou
40h semanais
R$ 2.612,05
RJ
Não especificada
R$ 2.684,99
RN
4h diárias ou
20h semanais
R$ 1.300,00
8h diárias ou
40h semanais
R$ 2.600,00

Nas demais localidades, embora ainda não haja definição do governo para a questão, muitas OABs tomam a iniciativa de definir o que chamam de “valor mínimo ético” – um piso de referência – sugerido, mas não oficial. Veja os valores.
Estado
Especificações
Piso salarial
Observação
AC
-
R$ 1.920,00
Piso indicativo sugerido pela OAB/AC.
AP
-
R$ 5.600,00
A informação é da Comissão de Prerrogativas da OAB/AP.
AM
-
R$2.450,00
Valor mínimo previsto na tabela de honorários 2015 para remuneração de advogados em escritórios ou empresas, com vínculo associativo ou empregatício.
BA
40h semanais
R$ 3.500,00
Piso de referência estabelecido pelo Pleno da OAB/BA. Não há piso definido por lei.
CE
20h semanais
R$ 2.350,00
Valor é sugerido pela Ordem. Há projeto em tramitação na assembleia para fixar o piso.
MS
4h diárias ou
20h semanais
R$1.405,54
Resolução 11/12 fixou parâmetro para o piso (valor aproximado com reajuste do índice IGP-M).
8h diárias ou
40h semanais
R$2.190,30
PB
4h diárias ou
20h semanais
R$1.400,00
Valor definido pela Comissão do Piso Salarial da OAB/PB. Será colocado em votação no Conselho Estadual.
8h diárias ou
40h semanais
R$2.800,00
PR
-
R$ 3.174,00
Valor mínimo ético previsto pela OAB/PR.
RS
-
R$ 6.621,96
Sindicato dos advogados do Estado orientam o valor de 6 salários mínimos com base em acordos anteriores e julgados relativos a dissídio coletivo no TRT da região.
SP
Valor p/ escritórios c/ até 4 advogados
R$ 2.774,25
Valor p/ advogados com até 1 ano de OAB
R$ 2.774,25
De 1 a 2 anos de OAB
R$ 3.484,46
De 2 a 4 anos de OAB
R$ 4.250,16
De 4 a 6 anos de OAB
R$ 5.215,59
SE
20h semanais
R$ 2.000,00
Valor sugerido no Estado informado pela OAB/SE.

Fonte: Migalhas

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