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Presidente afastada Dilma Rousseff é ré: o Senado aprovou o relatório de impeachment

goo.gl/y3ylaR | O Senado aprovou o relatório da comissão especial do impeachment, que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja julgada por uma série de crimes de responsabilidade. Dilma passou agora de acusada, a ré.

Já era madrugada quando saiu o resultado. Por 59 votos a 21, o Senado decidiu que a presidente Dilma Rousseff, afastada do cargo há quase três meses, deve ser julgada por crime de responsabilidade fiscal.

Em seguida, o plenário do Senado derrubou três destaques que pretendiam tirar do parecer acusações contra Dilma Rousseff. Foi uma sessão longa e cheia de estratégias. Na primeira etapa, senadores contrários ao impeachment voltaram a contestar a escolha de um senador do PSDB - partido que apoiou o pedido de impeachment - para a elaboração do relatório e usaram todo o período da manhã para fazer questionamentos, na tentativa de suspender o processo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, que é quem conduz as sessões a partir desta fase, negou os pedidos de adiamento.

Logo depois, o relator Antonio Anastasia apresentou um resumo do parecer pela continuidade do processo. Voltou a afirmar que a presidente autorizou gastos sem o aval do congresso que comprometeram a meta fiscal. E destacou que as pedaladas fiscais ocultaram uma dívida de mais de 10 bilhões de reais da união com o banco do brasil, acumulada desde 2008. "O que explica que uma instituição financeira, credora de mais de R$10 bilhões em atraso, aceite ampliar em 20%, por determinação do devedor, a linha de crédito que originou esse passivo? Porque essa dívida, que acumulava valores devidos desde 2008, nunca foi cobrada em juízo?"

Depois da leitura, durante 12 horas, senadores contrários e a favor do impeachment se revezaram na tribuna: 29 defenderam que a presidente vá a julgamento, e 18 foram contra.

"Uma presidenta 'inocenta' está sendo retirada do poder, por mera decisão política de uma maioria circunstancial, que está transformando esta casa num verdadeiro colégio eleitoral de exceção. Então nós afirmamos, sim, que há um engodo e que esse engodo existe para dar um ar de correção a um processo por inteiro sem fundamento", declarou Vanessa Grazziotin.

A favor do impeachment, Ana Amélia rebateu: "Os dois fatos principais objetos desse processo, as pedaladas fiscais e os decretos presidenciais se conjugam, sublinhou sabiamente o senador Anastasia, na comissão especial, em seu extraordinário, minucioso, competente relatório, que foi considerado pelos advogados da acusação como uma verdadeira obra-prima jurídica. O que se procura no impeachment não é, também como salientou hoje pela manhã o relator, punir a autoridade, nem decidir sobre a liberdade da acusada. O que estamos dizendo e fazendo neste julgamento político é proteger a Constituição com o afastamento de uma presidente que coloca em risco, e colocou, valores fundamentais, como o equilíbrio orçamentário, que reduziu dramaticamente a capacidade do estado em atender os serviços essenciais, como saúde, segurança e educação".

A fase de discussão terminou com os pronunciamentos do jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment. E do advogado José Eduardo Cardozo, que defende a presidente.

A intenção do Palácio do Planalto é ter uma decisão definitiva sobre o impeachment até o fim do mês de agosto. Mas a sessão final de julgamento só deve ser oficialmente agendada depois que acusação e defesa apresentarem argumentos por escrito, reforçando suas posições. Cada lado tem até 48 horas para fazer isso. Mas os autores da denúncia contra a presidente afastada dizem que não vão precisar de todo esse tempo para entregar o documento.

Já a defesa de Dilma Roussef diz que não vai abrir mão de usar todo o tempo disponível para elaboração e entrega do documento. "Nós temos que elaborar a peça final, a nossa última manifestação. E, realmente, pelo volume de situações que estão colocadas nessa peça, nós não vamos conseguir terminar antes de 48h. Já com 48h é um prazo muito espremido, muito estreito. Que nós temos a preocupação de mostrar as contradições desse processo. Mostrar tudo aquilo que é ineficiente nesse processo", afirma José Eduardo Cardozo.

A previsão é que o julgamento final dure até cinco dias. Para que a presidente seja afastada do cargo definitivamente, serão necessários os votos de, no mínimo, 54 dos 81 senadores. Caso contrário, o processo será arquivado e ela volta a governar.

Por Letícia de Oliveira
Fonte: g1 globo

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