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Sérgio Moro determina prisão preventiva de Palocci 'para preservar provas'

goo.gl/oQTGcY | Por ser acusado de ter contas no exterior e de ter dinheiro a receber de empreiteiras como propina, Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, ficará preso preventivamente. O juiz federal Sérgio Moro transformou em preventiva a prisão temporária do ex-ministro, afirmando que manter o antigo ministro da Fazenda atrás das grades evita que ele receba os valores restantes de acordos ilícitos e também previne uma fuga para o exterior, onde possivelmente o petista já teria recursos mantidos para facilitar fuga.

Moro afirma que a propina recebida por Palocci ainda não foi totalmente rastreada e por isso ele poderia ocultá-la caso fosse solto. “A prisão cautelar, além de prevenir o envolvimento dos investigados em outros esquemas criminosos, bem como prevenir o recebimento do saldo da propina, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi recuperado, o que resguardará a aplicação da lei penal, que exige sequestro e confisco desses valores”, escreveu o juiz.

Para o julgador, o apelo à ordem pública, seja para prevenir novos crimes, seja em decorrência de gravidade em concreta dos crimes praticados, é suficiente para justificar a decretação da preventiva.

Monitor sem CPU

Outro motivo para a decisão de Moro foi uma suposta tentativa da consultoria de Palocci de destruir provas. A Polícia Federal afirma que ao chegar à empresa, constatou que diversos computadores estavam sem o CPU. Seria uma forma de evitar que os gentes coletassem provas.

“Há indícios de que, previamente à busca e apreensão, foram retirados do local os gabinetes com os arquivos eletrônicos dos computadores mantidos no escritório profissional de Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic, o que talvez seja explicado pelo fato de que, mesmo antes da busca, já havia especulações acerca da realização de diligências, na operação ‘lava jato’, em relação ao ex­-ministro”, argumentou Moro.

Lição de moral

Na decisão, o juiz falou sobre as críticas que recebe por determinar prisões preventivas em excesso. Para ele, se a corrupção é sistêmica e profunda, surge a necessidade da prisão preventiva para combatê-la. “Embora a prisão cautelar seja um remédio amargo, é melhor do que a contaminação da democracia pela corrupção sistêmica. Em um determinado nível, a corrupção coloca em risco a própria qualidade de democracia, com afetação das eleições livres e do regular funcionamento das instituições. Trata­-se de um retrato de uma democracia vendida. É nesse contexto que deve ser compreendido o emprego, na forma da lei e ainda pontual, das prisões preventivas na assim denominada operação ‘lava jato’”, ensina Moro.

Questão eleitoral

A defesa de Palocci tentou argumentar que a renovação da prisão seria vetada pela legislação eleitoral, que não podem ser decretadas prisões cinco dias antes e 48 horas depois de uma eleição – exceto as em flagrante.

Para Moro esse argumento não tem validade. Ele afirma que a decretação da preventiva irá apenas alterar o “título prisional, sem alteração da situação de fato”. O julgador especula que o objetivo do legislador foi o de evitar a efetivação da prisão de alguém solto, e não a continuidade de prisões já efetivadas. “Do contrário, seria o caso de entender que, no referido período, seria necessário a colocação em liberdade de todos os presos provisórios ou definitivos no país, uma interpretação extravagante”.

Clique aqui para ler a decisão do juiz Sergio Moro.

Fonte: Conjur

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