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Novo CPC é extremamente complicado, diz ministro do Superior Tribunal de Justiça

goo.gl/VCyKN6 | O novo Código de Processo Civil (CPC) é extremamente complicado, segundo o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Quando estamos terminando de debater o código antigo [no STJ] surge um código novo. Com um sistema recursal extremamente complicado”, afirmou a uma plateia de juízes durante o VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). O ministro também é o corregedor nacional de Justiça, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o ministro, a nova legislação é “filosoficamente maravilhosa”, com uma série de princípios, mas é difícil de ser colocada prática. “Nós juízes temos que tentar dar operosidade ao código, ele não é operoso. É principiológico, sociológico.”

Segundo Noronha, o CPC de 1973 formou um grupo de processualistas que sabiam tudo de processo, mas não necessariamente da solução dos processos. “O nosso desafio é realizar o direito material”, disse.

Para o ministro, há uma “atitude afoita” do STJ ao julgar dois ou três casos e já editar súmula. Noronha afirmou que foi o integrante do STJ que menos afetou recursos como repetitivo para manter o debate e esperar o entendimento da Corte ser sedimentado. O recurso repetitivo serve de orientação para as instâncias inferiores do Judiciário.

Ainda de acordo com o magistrado, há necessidade de recurso repetitivo ter modulação quando há mudança na jurisprudência. Modulação é a indicação de a partir de quando a decisão vale.

O ministro defende isso por causa do caráter das decisões em recursos repetitivos. Segundo o ministro, hoje, os advogados brasileiros procuram os precedentes e não a doutrina.

Além de Noronha, participaram da mesa sobre "Desafios à Implementação do novo CPC" os juízes e professores de direito processual civil Fernando Gajardoni e Salomão Viana.

*A repórter viajou a convite da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Fonte: valor

1 comentários :

  1. a reporter viajou a convite da AMB, hummm sei....

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