goo.gl/cVsbeM | O ministro licenciado da Justiça e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez em sua exposição inicial na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), nesta terça-feira, uma crítica ao "ativismo judicial". Ele falou por um tempo de 30 minutos antes de passar a ser sabatinado pelos senadores que definirão se aprovam sua nomeação ao STF. Ao responder as questões de senadores, Moraes refutou dúvidas sobre sua atuação para uma empresa que teria relação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

- Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC - afirmou o ministro.

Ele relatou que o escritório do qual foi sócio defendeu uma cooperativa de transporte em relação a direitos de trânsito. A empresa teve seu nome vinculado ao do PCC porque emprestou a garagem para um evento realizado por um deputado e nesse evento participaram duas pessoas investigadas por elo com a facção.

Moraes ressaltou que não há nada contra o deputado que organizou o evento, contra a cooperativa ou contra a atuação de seu critério.

- É algo calunioso, difamante - reclamou.

Sobre o ativismo judicial, Moraes disse que não cabe aos julgadores "criar um direito novo" e substituir o Legislativo.

— A Constituição não autoriza algo aberto, uma atuação subjetiva do poder Judiciário em relação a todos os temas de interesse nacional em substituição às legítimas opções do poder Legislativo - disse o ministro.

— Não são poucos no Brasil e no exterior os doutrinadores que aplicam perigo a democracia com a utilização exagerada no ativismo judicial — afirmou.

Moraes defendeu o uso de mecanismos de conciliação como forma de reduzir o número de processos no Judiciário. Citou que em São Paulo a criação de núcleos de conciliação para pequenos delitos gerou a solução de 91% dos casos em audiências, evitando processos. Afirmou que isso pode ser ampliado para casos de direito patrimonial.

Antes de iniciar sua exposição, a CCJ mostrou que está mesmo interessada em agilizar a sabatina do ministro licenciado. Durante a primeira hora da sessão, a CCJ, seu relator Eduardo Braga (PMDB-AM) e presidente Edison Lobão (PMDB-MA) rejeitaram três pedidos da oposição para adiar a sabatina.

Deputados do PSOL entraram no plenário com perguntas em cartazes para Moraes. Entre elas, "defender Cunha qualifica?", "Investigado ou Réu pode escolher seu juiz?", "Excelência acadêmica combina com plágio?

O ministro licenciado da Justiça e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, chegou às 9h40m na sala da CCJ do Senado. O ministro entrou de mãos dadas com a esposa, Viviane. Ele trouxe dois assessores e quinze convidados para acompanhar a sabatina, prevista para ter início às 10 horas, mas que começou com 14 minutos de atraso.

Leia a matéria na íntegra através do link: http://oglobo.globo.com/brasil/jamais-fui-advogado-do-pcc-diz-alexandre-de-moraes-em-sabatina-no-senado-20957460

Por Eduardo Bresciani
Fonte: oglobo globo