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Falta de quórum: CNJ aplica pena máxima e anula aposentadoria de juiz federal

goo.gl/wnxmYM | Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou nesta terça-feira (9) a aposentadoria compulsória do juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, pena máxima à qual o magistrado foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em processo administrativo, em dezembro de 2015.

A aplicação da pena já estava suspensa por decisão do conselheiro Arnaldo Hossepian. Agora, o plenário do CNJ determinou a anulação devido à falta de quórum para o resultado do julgamento do TRF2.

Macário Júdice está afastado das funções há 11 anos. Ele atuava na 3ª Vara Federal de Vitória.

Qualquer punição só pode ser aplicada a um magistrado por falha disciplinar caso a maioria absoluta do tribunal decida assim. Como o TRF2 tem 27 desembargadores e 26 estavam presentes à sessão, para aposentar Macário Júdice exigia-se o voto de pelo menos 14 magistrados. No entanto, apenas 10 votaram pela punição máxima e oito, contra. O que também impediu o quórum mínimo foi o fato de nove desembargadores se declararem suspeitos e, portanto, impossibilitados de julgar o caso.

A anulação atendeu ao pedido da defesa do juiz. Mas o CNJ decidiu também avocar o processo e julgar no próprio conselho se Macário será ou não aposentado compulsoriamente.

Com isso, a defesa do magistrado não concorda. “Vamos aguardar a publicação do acórdão e recorrer ao STF. Avocatória um ano e meio depois do julgamento fere a Constituição”, afirmou o advogado Mauro Gomes de Mattos.

Macário Júdice respondeu a dois processos no TRF2 - um administrativo e outro criminal – pelas mesmas acusações feitas pelo Ministério Público Federal: um esquema de venda de sentenças pelo qual o juiz teria recebido vantagens, além de usar o cargo para conceder liminares autorizando a importação de caça-níqueis. No processo criminal ele foi absolvido. O afastamento das funções, definido pelo TRF2 em outra ocasião, está mantido.

Por Letícia Gonçalves, A Gazeta
Fonte: g1 globo

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