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Critério de idade é suspenso e inscrição para concurso de delegado será reaberta em MT

goo.gl/vzH1L4 | O edital do concurso público para cadastro de reserva de delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, lançado em março deste ano, foi alterado e deve ter as inscrições reabertas no dia 6 de julho. A alteração do documento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta terça-feira (27). No edital, foram suspensos os critérios que fixavam idade mínima de 21 anos e máxima de 45 anos para os candidatos ao cargo.

Para ver o documento no DOE, clique aqui.

A mudança atende a uma decisão judicial de maio deste ano, onde o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especialização de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que o governo do estado anulasse o edital do concurso e reabrisse as inscrições por 15 dias. As inscrições do concurso foram encerradas no dia 2 de maio.

O magistrado atendeu a uma ação proposta por candidatos ao concurso público que se viram impedidos de se inscreverem por não preencherem os requisitos de idade exigidos no edital. Além de suspender os dois itens que se referiram ao limite de idade, o diretor-geral da Polícia Civil, Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, determinou a reabertura das inscrições e alterou datas de envio de documentos dos candidatos, cronograma entre outras fases.

As inscrições serão reabertas a partir de 10h do dia 6 de julho de 2017 e poderão ser feitas até as 18h do dia 20 de julho de 2017 [horário oficial de Brasília], pela internet.

Já as provas escritas objetivas serão aplicadas no dia 8 de outubro de 2017, período matutino. A prova escrita dissertativa será aplicada no mesmo dia, no período da tarde.

Decisão

Na decisão, o magistrado acatou os argumentos apresentados pela Defensoria, que apontou que as cláusulas presentes no edital do concurso “afrontam os princípios constitucionais da igualdade de acesso ao cargo público, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade”. De acordo com Bortolussi, os itens aparentam violar o princípio da isonomia.

O juiz pontuou, na liminar, que a exigência de idade mínima de 21 anos cabe apenas quando do momento da posse e não durante a inscrição para o concurso. Já quanto à idade máxima de 45 anos, o magistrado afirma que o cargo de delegado exige um trabalho predominantemente intelectual, de forma que a cláusula viola os princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos.

Delegados

O edital de concurso para cadastro de reserva para delegado da Polícia Civil de Mato Grosso foi lançado no dia 17 de março. O salário ofertado é de R$ 19.316,49 para uma jornada de 40 horas semanais.

Atualmente, dos 141 municípios mato-grossenses, 50 não têm delegado e os casos de polícia registrados nessas localidades são atendidos por profissionais das cidades vizinhas. Atualmente, são 234 delegados em atuação no estado, enquanto o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo) aponta que o efetivo ideal para atender a demanda seria de 400 profissionais.

Fonte: g1 globo

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