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Se aprovada no senado, proposta vai facilitar compra e registro de arma de fogo por civis

goo.gl/qn2uNP | Comprar e registrar uma arma de fogo vai se tornar uma tarefa mais fácil caso a revogação do Estatuto do Desarmamento seja aprovada no Senado. O projeto visa realizar um plebiscito para definir se a Lei de 2003 – que restringiu comércio e porte – deve ser substituída por outra menos rigorosa.

Os números alarmantes de mortes por arma de fogo são o embasamento tanto de quem defende quanto dos que condenam a proposta. Em 2015, quase 42 mil pessoas foram executadas a tiros no país, mais de três mil só em Minas.

De um lado, o argumento é de que os cidadãos de bem poderiam se defender da criminalidade estando armados. De outro, a afirmação é que armar a população poderia potencializar o problema da violência.

No que depender da demanda por novas licenças, a proposta em tramitação no Senado não enfrentará dificuldades de aprovação. O número de concessões liberadas pelo Exército Brasileiro para caçadores, atiradores e colecionadores saltou de 7 mil, em 2015, para 20 mil, em 2016. Crescimento de 285% em todo o país.

A autorização para que pessoas comuns comprem armas de fogo é concedida pela Polícia Federal, mas conseguir o aval não é algo simples. É necessária a apresentação de exames técnico e psicológico, uma vasta documentação e, ainda, “declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido”.

Para o senador Wilder Morais (PP-GO), autor do projeto para revogar o Estatuto do Desarmamento, a proposta nasceu da necessidade de se criar condições para que a população se defenda diante de tanta insegurança.

Ele afirma que a Lei sancionada em 2003 deu o monopólio do poder de fogo para os criminosos e, hoje, grande parte do caos na segurança pública seria reflexo direto dessa restrição à aquisição e ao porte de armas.

“Os benefícios são claros: na medida em que o criminoso cogitar a possibilidade de haver alguma reação (...) ele vai pensar mil vezes se vale a pena abordar a vítima de maneira violenta”, justifica Morais.

Fonte: pontalemfoco.com.br

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