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Associação diz ao STF que poder da OAB contribui para o desemprego dos bacharéis

goo.gl/nzH3jd | Se depender do presidente em exercício da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ANB), Itacir Flores, o volume considerável de bacharéis e bacharelas em direito desempregados terá fim. Algo também esperado pelo governo Temer, a queda do desemprego em nível superior no Brasil.

O Mandado de Injunção que a ANB ingressou na 13ª Vara Federal da SJDF por determinação do Juiz Federal Marcos José Brito Ribeiro chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Temer como chefe do Poder Executivo será notificado onde terá a oportunidade de se posicionar sobre o caso.


Presidente em exercício da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ANB), Itacir Flores

“De acordo com o próprio Conselho Federal da OAB, existem hoje cerca de 1,5 milhão de bacharéis de Direito sem Registro Profissional, isso porque após cinco anos nos bancos da faculdade credenciada pelo MEC, o bacharel é obrigado a se submeter ao Exame de Ordem criado pela OAB, por meio de provimento. Em cinco horas é aplicada uma prova para avaliar o ensino superior no curso de Direito autorizado pelo próprio Estado. Algo está errado e é preciso corrigir”, declara Itacir Flores.

No STF

A entidade pede a concessão da tutela provisória satisfativa de urgência em caráter antecedente, da obrigação de executar pela União, Ministério da Educação e Ministério do Trabalho e Emprego. No que se refere a necessária expedição de registro de habilitação ao exercício da profissão de “Advogado”, a entidade pede que seja expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, utilizando o número do registro do Diploma averbado pelo próprio Estado, através do MEC. Também pede que seja afastado os efeitos publicados na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que exige o Exame de Ordem.

Na peça, protocolada no início do mês de fevereiro, Itacir Flores destaca que “restringir atividade profissional dos bacharéis em direito, está fora da lei”. Mais informações serão divulgadas nos próximos dias no site Justiça Em Foco.

- O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin. A petição foi assinada pelo advogado Efraim Fidelis Rodrigues, matrícula nº 112531 OAB/SP.

I Marcha a Brasília em Defesa dos Bacharéis em Direito

Tendo em vista a posição assumida pela ANB pela luta em abrir o mercado de trabalho para os bacharéis em Direito e a organização da I Marcha a Brasília em Defesa dos Bacharéis em Direito, o vice-presidente no exercício da presidência da ANB divulgou em suas redes sociais o endereço de e-mail pessoal itacirflores@hotmail.com para que estudantes, bacharéis e profissionais de Direito possam obter mais informações sobre o ato, e também acrescentar dúvidas ou sugestões. Itacir Flores e o grupo de bacharéis da ANB esperam ser recebidos pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e pelo presidente Michel Temer.

Por Carla Castro e Mário Benisti
Fonte: www.justicaemfoco.com.br

4 comentários :

  1. É brincadeira, se o cidadão não consegue passar na prova da OAB que é fraca, o que pensar no exercício da profissão...

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  2. Sinceramente eu acho um absurdo. Vamos utilizar uma comparação simples..... pega um médico recém formado, diploma com registro pelo MEC e coloca na sala de cirurgia para operar um cardíaco. Vai dar certo? Agora pega um profissional que levou a faculdade nas "coxas" e coloca para representar uma pessoa que pode ter sua vida destruída por descuido, despreparo, falta de conhecimento e pela ganância das pessoas que vão fazer o curso de direito achando que serão ricas. Não quero generalizar, sei que muitos estudaram e não passam na prova, mas que persistam para conseguir alcançar a carteira. Já pensou se cada um achar que pode ser juiz, promotor, delegado ou qualquer outro cargo público sem o devido exame? Muitas profissões não exigem provas, mas quando se trata de profissões que podem ajudar ou destruir a vida de uma pessoa do dia pra noite, acho válido o cuidado (seja residência médica, extensão do curso ou a prova da OAB).

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  3. FIM DO TRABALHO ANÁLOGO A D ESCRAVOS, OAB
    Por: Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.

    Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo". (Martin Luther King). Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas. E por falar em escravidão, o Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 /AL dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, condutas alternativas previstas no tipo penal. A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. Com a palavra O STF e a Organização Internacional do Trabalho.

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  4. Fiz a prova do X Exame de Ordem em Direito Penal. Fui reprovado por 0,75 pontos. Recorri, a nota foi majorada, mas não o suficiente para aprovação, faltando meros 0,50. Apresentei recurso na Ouvidoria do Conselho Federal em Brasilia, onde houve o reconhecimento de erro material na correção da peça. Entretanto, durante o julgamento do recurso, sem prazo para resposta, optei por fazer o XI Exame de Exame em Direito Administrativo. Passei bem na primeira fase e recebi a aprovação no X Exame de Ordem, em Direito Penal, por decisão da Ouvidoria do Conselho Federal. Resultado, fui tranquilo fazer a segunda fase e fui aprovado direto no XI Exame. Enfim, não me matei de estudar e fui aprovado duas vezes no Exame de Ordem. Fica a dica, entre advogados com carteira e inscrição na OAB, será que o cliente irá escolher o Bacharel. Reflitam...

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