goo.gl/dzpRHE | Jéssica Monteiro, a mãe que foi presa por tráfico de drogas junto ao seu bebê recém-nascido, saiu da Penitenciária Feminina de Santana, na Zona Norte de São Paulo, na noite desta sexta-feira (16). O pedido de habeas corpus foi aceito pelo juiz relator Carlos Bueno da 10ª Câmara de Direito Criminal, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ela passa a cumprir prisão domiciliar.

A saída dela foi acompanhada pelo conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) Ariel de Castro Alves. "Foi uma importante decisão que resgata um pouco da dignidade violada da Jéssica e, principalmente, de seu filho recém nascido. Prevaleceu o bom senso e o ideal de Justiça. Esperamos que esse precedente possa se estender a outros casos análogos. A partir de um caso emblemático como o dela, podemos ter mudanças significativas visando a efetivação dos direitos humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes. Qualquer estabelecimento prisional é um ambiente inóspito e inadequado para o desenvolvimento de crianças, principalmente de recém nascidos."

O advogado dela, Paulo Henrique Guimarães Barbezan, disse que ela ficou muito emocionada ao sair da penitenciária e que tanto ela como a criança estão bem. "A saída dela foi um pouco tumultuada, pois a unidade já estava fechada para visitas, mas a diretora da unidade foi até a penitenciária para tomar as providências para que Jéssica pudesse sair."

No sábado (10), a mulher de 24 anos foi presa pela Polícia Militar (PM). No dia seguinte, ela entrou em trabalho de parto e passou por audiência de custódia, em que o juiz decidiu manter a prisão por ver “alta periculosidade” em Jéssica, presa com maconha e sem passagem pela polícia. Desse modo, logo após receber alta do hospital, na terça-feira (13), ela precisou voltar para a cela da delegacia com a criança.

Na tarde desta sexta, integrantes das comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Direitos Infanto-Juvenis e da Mulher Advogada da OAB-SP pediram ao TJ-SP a concessão de liminar da decisão do juiz para que a mulher possa responder ao processo em recolhimento domiciliar, cuidando de seu filho recém-nascido, através de medida cautelar alternativa a prisão.

O juiz considerou “sólidos” os fundamentos trazidos pela equipe de advogados, e se disse “convencido ser caso de efetiva soltura da paciente, imediatamente” para prestar assistência ao recém-nascido em liberdade provisória, mediante de prisão domiciliar.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), vai abrir a pauta da sessão de terça-feira (20) analisando um habeas corpus coletivo apresentado pela Defensoria Pública da União e defensorias públicas dos estados. A natureza do pedido, feito em maio do ano passado, é garantir que as mulheres grávidas e que estejam em cárcere possam responder aos respectivos processos em prisão domiciliar.

A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres informou que considera o caso de "delicadeza que envolve recém-nascido em cela". O Ministério da Justiça e o Ministério dos Direitos Humanos também foram acionados "para acompanhar o caso e garantir a dignidade desta mulher".

Caso não é único

O caso do recém-nascido que foi levado junto com a mãe para a cela de uma delegacia de São Paulo não é o único em São Paulo e nem no país. Em todo o Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou que 622 mulheres presas estão grávidas ou são lactantes. O estado com o maior número é São Paulo, com 235 detentas nessa situação.

Minas Gerais é o segundo estado com mais casos, 56 no total. As informações fazem parte do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes. Os dados foram coletados em dezembro de 2017 e divulgados em janeiro deste ano.

Por Glauco Araújo, G1 SP
Fonte: g1 globo