Moto no corredor: pela lei, será que isso realmente pode? Leva multa? Saiba mais

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goo.gl/jRBynp | É uma dúvida que permeia a cabeça de motociclistas e condutores de carro, que se perguntam se aquela conduta vista diariamente é correta ou não. Para quem quer saber se é possível cortar o trânsito pelo corredor, ou seja, por aquele espaço que fica entre duas filas de veículo, a resposta é sim.

Deveras atrativo, aquele espaço parece ser até feito sob medida para os motociclistas. No entanto, por mais que a resposta seja sim para a possibilidade, ela se fundamenta apenas no fato de que não é ilegal, entretanto, continua sendo uma medida extremamente perigosa. Por mais que os dados fornecidos em pesquisas na área pareçam inconclusivos, acidentes ocorrem com certa frequência, acometendo motociclistas que transitam pelo corredor.

O único momento em que o perigo não é tão latente é quando o trânsito realmente está parado, mas, ainda assim, é necessário tomar todo o cuidado possível, pois sempre é recomendado que a moto passe pelo lado esquerdo do carro e, quando se está no meio de dois veículos, passa-se pelo lado direito de um deles, diminuindo as chances de ser visto ao fazer alguma manobra e criando possibilidade de acidentes.

Inclusive, o tema é tão polêmico que abre portas para controvérsias. Um estudo da Universidade de Berkeley, Califórnia, EUA, apontou que rodar com motos no corredor pode ser seguro, proporcionar menos probabilidades de ferimentos e, até mesmo, de morte ao seu usuário. Segundo dados da pesquisa, de 6 mil acidentes de motos entre junho de 2012 e agosto de 2013, somente 997 das motocicletas estavam entre as duas faixas da pista, isto é, somente uma fração do total de acidentes de motos que aconteceram no estado da Califórnia.

Os estudiosos concluíram que, desde que o tráfego de veículos esteja em 80km/h ou menos e o motociclista fique numa velocidade de, em média, 24km/h acima dos carros, caminhões ou ônibus, a prática é até mais segura do que andar na faixa.

O uso do corredor é próprio das grandes cidades, desde as mais desenvolvidas do Brasil, até a Europa e a América do Norte. É da própria essência da moto poder cortar o trânsito, pois isso é consequência da rapidez que ela proporciona. Negar o corredor para os motociclistas seria como retirar a própria essência e significado de se ter uma moto.

Aqui no Brasil, temos uma carência de pesquisas nessa área. O que pode nos dar um pequeno conhecimento sobre essa temática é o Estudo “Mortos e Feridos sobre duas rodas”, efetuado em 2009, em São Paulo. Nele, vemos que a prática de se deslocar no corredor, avanço de sinal, conversão proibida e circular na contramão foram causa de 74% de acidentes com os motociclistas, o que mostra o dado do corredor, de certa forma, inconclusivo. O consultor de segurança Eduardo Biavati diz que o problema em transitar no corredor é a limitação de espaço para manobrar o veículo, que é agravada pela diferença de velocidade quando os automóveis ao lado são tomados como referência.

A Califórnia tem um ponto de vista diferenciado da situação e, inclusive, procura regularizar o corredor. É o único estado americano no qual rodar nos corredores não é ilegal e, para isso, uma lei para regularizar toda a situação já está em tramitação. Ela permite que o motociclista ande no espaço por direito, desde que não ultrapasse os 24km/h e que o tráfego em questão não esteja acima de 80km/h.

No Brasil, a prática de ter motos no corredor não é proibida pela legislação de trânsito. Entretanto, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ressalta que todos os veículos devem manter distância lateral e frontal segura entre os demais veículos. Mesmo com tal restrição, o deslocamento nos corredores é feito de forma diária e corriqueira, não existindo qualquer tipo de restrições para velocidade máxima diferenciada e afins.

Nem sempre foi assim, já que, em 1997, o artigo 56 do CTB ainda restringia o uso das motos no corredor. Porém, o artigo foi vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, já que, ao proibir o condutor de motocicletas de passar entre veículos e filas, o dispositivo restringe a própria utilização de tal veículo, que, em todo o mundo, é largamente utilizado como forma de garantir maior agilidade no deslocamento.

A ausência de previsão, ainda assim, não impede que agentes do poder público multem motociclistas com base no Art. 192 do CTB, o qual dispõe sobre o condutor não “deixar de guardar a distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais”.

A fim de solucionar a problemática, o novo Projeto de Lei nº 5007/13 tramita na câmera e dispõe sobre a implementação de faixa ou pista exclusiva para motos e veículos análogos em vias de grande circulação com velocidade fixa. No momento, esse projeto encontra-se arquivado, mas tem previsão para voltar logo à pauta.

Gostaríamos de saber seu posicionamento sobre a temática, seja como condutor de carros ou motos ou pedestre. Imagina que, na dinâmica do trânsito, as motos merecem transitar em meio aos carros fazendo uso dos corredores ou deveriam limitar-se à faixa como qualquer outro veículo?

Queremos saber sua posição frente ao caso da Califórnia. Seria esse o passo correto em direção a um trânsito mais funcional?

Por Doutor Multas
Fonte: Jus Brasil

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