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CNJ apura abuso de autoridade do juiz Marcelo Testa Baldochi, no Maranhão

goo.gl/FZkjY9 | O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta semana três processos administrativos contra o juiz do Maranhão Marcelo Testa Baldochi, suspeito de abuso de autoridade por dar voz de prisão a cidadãos em três situações diferentes: ao perder um voo no aeroporto de Imperatriz (MA) – no oeste do Maranhão –; na apreensão de um caminhão de carga de gado; e ao questionar tabelião que se recusou a emitir uma certidão.

Os processos de reclamação disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça para apuração da conduta do magistrado constam na pauta de julgamentos da 11ª sessão do plenário virtual do CNJ. Por meio desse método de sessões, os conselheiros decidem pela internet.



Processos constam na pauta de julgamentos do plenário virtual do CNJ (Foto: G1)

Com a abertura dos processos no CNJ, os casos vão ser distribuídos a um novo relator e sorteados entre os conselheiros. Agora, o juiz Marcelo Testa Baldochi poderá apresentar sua defesa. Cada processo, de acordo com o CNJ, tem duração de 180 dias, podendo ser prorrogado.

A corregedora do CNJ, ministra Nancy Andrighi, aponta que o juiz apresentou ‘reiterado comportamento arbitrário e abuso de poder’.

Abuso de poder

Em dezembro de 2014, Baldochi ficou conhecido nacionalmente após dar voz de prisão a três funcionários da companhia aérea TAM em Imperatriz, após perder um voo porque chegou atrasado. Baldochi havia sido suspenso das funções pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), mas voltou ao trabalho no Fórum de Imperatriz em março de 2015.

Em outro caso a ser apurado pelo CNJ, ele deu voz de prisão se apropriou ilegalmente da carga, obtendo R$ 84 mil com a venda do material.

Fonte: G1

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