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Filho morreu: será que os pais têm realmente o direito a receber pensão do INSS?

goo.gl/LwE1t2 | Resposta: Sim, desde que atendidas essas duas condições:

  • que ele não tivesse dependentes como cônjuge/companheiro(a) ou filhos

  • que pai ou mãe tenham comprovada dependência econômica do filho

INSS tem três classes de dependentes


Quando um segurado morre, a lei enumera os dependentes em ordem de prioridade:

1. cônjuge/companheiro e filhos

2. pais

3. irmãos

Sendo assim, os pais só teriam direito à pensão se não houver cônjuge/companheiro ou filhos. Para os dependentes da primeira classe, não é necessário comprovar a dependência econômica, que é presumida.

A irmã tem direito a dividir a pensão com a mãe? 


Não.

Segundo o advogado especializado em Direito Previdenciário, Theodoro Agostinho, a existência de dependente de classe superior (como a mãe) exclui o direito dos demais dependentes.

Que documentos apresentar?


Os pais devem apresentar os seguintes documentos para ter direito ao benefício:

  • Certidão de nascimento do filho

  • Declaração de inexistência de dependentes preferenciais

  • Comprovação de dependência econômica

Como se comprova a dependência econômica?



Pais e irmãos, bem como enteados e menores tutelados, têm a obrigação de apresentar a comprovação de dependência econômica e devem apresentar no mínimo três dos seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento de filho havido em comum;

  • Certidão de casamento religioso;

  • Declaração do Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

  • Disposições testamentárias;

  • Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);

  • Prova de mesmo domicílio;

  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

  • Conta bancária conjunta;

  • Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;

  • Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;

  • Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;

  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;

  • Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;

  • Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Como pedir a pensão no INSS?


A pensão deve ser pedida nas agências da Previdência Social mediante agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo site www.inss.gov.br

Fonte: noticias.r7.com

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